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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026
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Intimação
TJAL · 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual
ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB 63513/MG), ADV: PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP), ADV: RAFAELEY PADILHA DE SILVA SANTOS (OAB 18461/AL) - Processo 0701644-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Jainy Lima Silva - RÉU: Refrigelo Climatizacao de Ambientes Sa - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.De ordem do MM Juiz esclareço que, em caso de abertura da fase de cumprimento de sentença esta deverá ser protocolada em autos apartados mediante sequencial dos autos principais, nos termos do art. 307, §2º do Provimento 13/2023.