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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAL
DESPACHO
Nº 0701615-51.2024.8.02.0053 - Apelação Criminal - São Miguel dos Campos - Apelante: Pedro Henrique da Silva Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - '''Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701615-51.2024.8.02.0053Agravante : Pedro Henrique da Silva Monteiro. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 381/383) interposto em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 335/336), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas''' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - 319
2026-09-16 · TJAL
DESPACHO
Nº 0701615-51.2024.8.02.0053 - Apelação Criminal - São Miguel dos Campos - Apelante: Pedro Henrique da Silva Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - '''Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0701615-51.2024.8.02.0053Agravante : Pedro Henrique da Silva Monteiro. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 381/383) interposto em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 335/336), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas''' - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) - 319
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