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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3299277/PI (2026/0237447-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER/PI
AGRAVANTE:ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO:YURY RUFINO QUEIROZ - PI007107
AGRAVADO:AIRTON DA COSTA ALENCAR
AGRAVADO:BONIFACIO JOSE DE MOURA FILHO
AGRAVADO:HERMES CASTELO BRANCO FILHO
AGRAVADO:JOAO DE SOUSA COIMBRA
AGRAVADO:JOSE ALGACYR NUNES SOARES
AGRAVADO:LUCAS BITTENCOURT DA SILVA
AGRAVADO:FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ALMEIDA
AGRAVADO:BEN TEN DE SOARES E MARTINS
AGRAVADO:LUCI DE MEDEIROS SOARES
AGRAVADO:MARIA VALDELUCIA SILVEIRA BORGES
ADVOGADO:DANIEL MOURA MARINHO - PI005825
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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