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2 publicações identificadas.
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0701601-24.2025.8.02.0056/50000 - Exceção de Impedimento - União dos Palmares - Excepto: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Excepto: Juízo da 3º Vara Criminal de União dos Palmares/al - Recorrente: Ivanildo Vieira da Silva - 'Ante o exposto, chamo o feito à ordem para adequá-lo ao rito procedimento previsto no art. 96 e 97 do Código de Processo Penal e averbo-me suspeito para atuar no presente feito e em processos conexos à demanda originária, mantendo incólume os atos jurisdicionais e processuais anteriormente praticados. Via de consequência, remetam-se os autos à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, pois a exceção foi oposta em face do referido órgão e a petição endereçada ao E. Presidente.' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Gemisson da Silva Vieira (OAB: 22524/AL) - 319
TJAL · Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0701601-24.2025.8.02.0056/50001 - Embargos de Declaração Criminal - União dos Palmares - Embargante: Ivanildo Vieira da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Embargado: Claudevan Oliveira - 'DESPACHO Com fulcro no art. 145, §1º do Código de Processo Civil, averbo-me suspeito para funcionar neste feito, devendo os autos serem remetidos ao DAAJUC, para redistribuição. Publique-se. Cumpra-se. Maceió/ AL, 10 de setembro de 2026 Des. João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des. João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Gemisson da Silva Vieira (OAB: 22524/AL) - 319
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