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TJAL · 1º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: MATHEUS PAIVA CORRÊA DE MELO (OAB 43882/PE) - Processo 0701574-96.2026.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: André Ramos Brasil - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 06 de outubro de 2026, às 10 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
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