0701574-57.2024.8.07.0017

Intimação

TJDFT · Vara Cível do Riacho Fundo · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701574-57.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESPLENDOR ATACADISTA LTDA EXECUTADO: N C F MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, NEUMA GARCIA DA COSTA FERREIRA, NIELSON DA COSTA FERREIRA, TIAGO PAULO DA SILVA NETO, C&S MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, FERREIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 262256415. ESPLENDOR ATACADISTA LTDA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de N C F MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, em 28/02/2024 12:16:29, partes qualificadas. O executado foi citado por edital (ID 210284176), todavia, não se manifestou nos autos. No ID 220215066 a Curadoria Especial informou que não possui elementos necessários para opor embargos à execução. Na petição de ID 226243279 o exequente requer pesquisa no sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Juntou planilha com o débito atualizado de R$ 68.666,77 (ID 226243285). Na decisão de ID 230552499 foi deferida a pesquisa de bens. SISBAJUD negativo no ID 236302072. Pesquisa INFOSEG, RENAJUD e SNIPER no ID 236302073. No ID 237188668 o credor pugnou pela desconsideração da personalidade jurídica da ré. Na decisão de ID 248146135 foi indeferido o pedido de arresto. Foi autorizado o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da requerida (art. 134, § 3º, CPC) nos próprios autos, com a determinação de suspensão. Foi determinada a inclusão no polo passivo e a citação do seguintes: 1) NEUMA GARCIA COSTA FERREIRA - CPF: 201.317.124-20; 2) NIELSON DA COSTA FERREIRA - CPF: 007.945.651-07; 3) TIAGO PAULO DA SILVA NETO - CPF: 001.187.681-66; 4) C&S MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 52.348.502/0001-01; 5) FERREIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - CNPJ: 40.996.173/0001-26. Foi também determinado o recolhimento das custas processuais, cujo comprovante foi juntado pela exequente no ID 248805381. Na petição de ID 251146038 o exequente noticiou interposição de agravo de instrumento em face da decisão de ID 248146135, no que tange ao indeferimento do arresto cautelar. Decisão do E. Tribunal que indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal pleiteado (ID 251812047). Acrescento que na decisão de ID 262256415 foi mantida a decisão de ID 248146135, pelos seus próprios fundamentos e determinou-se à Secretaria o cumprimento da decisão anterior quanto à citação dos integrantes incluídos no polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No ID 266495581, fl. 326, certificou-se a citação de Ferreira e Oliveira Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda., na pessoa de Nielson da Costa Ferreira. No ID 266606753, fl. 329, certificou-se a citação pessoal de Neuma Garcia da Costa Ferreira. No ID 267214482, fl. 331, certificou-se a citação de C&S Materiais para Construção Ltda., na pessoa de Matheus Italo de Brito Matias. No ID 268423548, fl. 333, certificou-se que Tiago Paulo da Silva Neto não foi citado, pois o endereço diligenciado estava fechado nas duas tentativas realizadas. No ID 268500408, fl. 336/343, juntou-se acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0741355-06.2025.8.07.0000, no qual a 5ª Turma Cível negou provimento ao recurso interposto pelo exequente e manteve o indeferimento do arresto cautelar de bens dos integrantes do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No ID 268500409, fl. 344, certificou-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento. No ID 275348810, fl. 345/346, certificou-se o decurso de prazo sem manifestação de Nielson da Costa Ferreira, Ferreira e Oliveira Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda., Neuma Garcia da Costa Ferreira, C&S Materiais para Construção Ltda. e Tiago Paulo da Silva Neto. No ID 276325077, fl. 347/348, o exequente requereu o prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a apreciação do pedido formulado, diante das citações realizadas, das diligências infrutíferas e da ausência de manifestação dos citados. Decido Verifico que no ID 268423548, fl. 333, o Oficial de Justiça certificou que se dirigiu ao endereço SMPW Quadra 8 Conjunto 5, Quiosque, Park Way, em duas oportunidades, encontrou o local fechado/trancado, deixou recado, mas não recebeu retorno; por isso, deixou de citar TIAGO PAULO DA SILVA NETO. Pelo exposto, torno sem efeito o transcurso de prazo para o referido executado se manifestar nos autos. Expeça-se novo mandado de citação de TIAGO PAULO DA SILVA NETO no endereço SMPW Quadra 8 Conjunto 5, Quiosque, Park Way, inclusive com diligência em horário especial. Caso a diligência seja infrutífera, deve a Secretaria realizar pesquisas de endereço nos sitemas disponíveis a este Juízo para fins de citação do executado. Após, será dado proseguimento ao incidente. Circunscrição do Riacho Fundo. VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 2