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TJAL · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701546-06.2026.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: C.D.S.T. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 24 de setembro de 2026, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
TJAL · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701546-06.2026.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: Carlos Daniel da Silva Terto - Diante do exposto, inexistindo nos autos elementos capazes de ensejar a revogação do decreto preventivo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE CARLOS DANIEL DA SILVA TERTO. Intimem-se o réu (por meio de seu causídico/DPE e também pessoalmente), a vítima (por meio da DPE) e o Ministério Público. Por fim, paute-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se o Ministério Público, a vítima, o réu, a Defesa e as testemunhas arroladas. Dê-se prioridade em razão de se tratar de réu preso. Expedientes de estilo. Maceió, datado eletronicamente. Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
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