Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0701544-83.2024.8.02.0171
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
ADV: SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 152702/RJ), ADV: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (OAB 17297/AL) - Processo 0701544-83.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - AUTORFATO: Henrique Marques de Andrade - VÍTIMA: Telefônica Brasil S/A - Vivo - 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO HENRIQUE MARQUES DE ANDRADE da imputação prevista no art. 180, § 3º, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.