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TJAL · 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701524-64.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Autos n° 0701524-64.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Tamilyn Natsuyu dos Santos Okamoto Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes por meio de seus representantes para tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior. Rio Largo, 01 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
TJAL · 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701524-64.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Autos n° 0701524-64.2024.8.02.0051 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Autor: Tamilyn Natsuyu dos Santos Okamoto Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença. Rio Largo, 01 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
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