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0701474-52.2026.8.02.0056

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 3ª Vara Criminal de União dos Palmares

    ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL) - Processo 0701474-52.2026.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - INDICIADO: Pedro Claudino de Araujo Neto - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa e MANTENHO o aprisionamento cautelar do acusado Pedro Claudino de Araujo Neto, por ser tal medida necessária à manutenção da ordem pública e da instrução processual. 4 - Disposições Finais 21. Conforme estabelece o art. 55 do referido diploma legal, DETERMINO que o acusado seja notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.

    Fonte oficial

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