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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026
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Intimação
TJAL · 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
ADV: ROBSON FLORENCIO DE CARVALHO (OAB 47335/PE) - Processo 0701457-06.2018.8.02.0053/02 - Cumprimento de sentença - Fixação - AUTORA: Maria Eloá Alves dos Santos e outro - Defiro o requerido pelo Ministério Público Estadual à fl. 106, ao passo que determino a intimação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC. Providências necessárias. Cumpra-se.