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Publicações do processo
0701426-55.2025.8.02.0080
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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Intimação
TJAL · 11º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: JOUBERT TENÓRIO SCALA (OAB 10008/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0701426-55.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos da Personalidade - AUTORA: Leticia Maria Perrelli Ramalho de Almeida - RÉU: Instagran - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outro - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para suprir a omissão acima apontada e integrar a fundamentação da sentença de fls. 155/159, que permanece inalterada em seus demais termos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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