0701415-94.2026.8.02.0046

Intimação

TJAL · 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701415-94.2026.8.02.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - DENUNCIDO: Jeferson Jacinto da Silva e outro - Considerando que os acusados JUNIOR RODRIGO INACIO DA SILVA e JEFERSON JACINTO DA SILVA foram devidamente citados para apresentação de resposta à acusação, conforme certidões de págs. 219 e 291, respectivamente, e que, decorrido o prazo legal, não foram apresentadas as respectivas defesas, INTIME-SE o acusado JUNIOR RODRIGO INACIO DA SILVA, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua advogado para apresentação de resposta à acusação, considerando que, embora tenha informado possuir defensor particular por ocasião da citação, não consta nos autos advogado constituído. Decorrido o prazo sem constituição de defensor, INTIME-SE a Defensoria Pública para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação em favor do referido acusado, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Quanto ao acusado JEFERSON JACINTO DA SILVA, diante da ausência de defesa constituída, INTIME-SE a Defensoria Pública para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Palmeira dos Índios(AL), 04 de setembro de 2026. Bruna Fanny Oliveira Lemos Juiza de Direito