0701318-87.2025.8.01.0004

Intimação

TJAC · Vara Única - Criminal

ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: ISTÂNLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 6983/AC) - Processo 0701318-87.2025.8.01.0004 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Victor Oliveira da Silva - Limbson Santiago Pereira e outro - Diante desse quadro, com fulcro no art. 94 c/c art. 149, § 2º, ambos do Código de Processo Penal, DETERMINO a SUSPENSÃOdo curso desta ação penal, nos termos do art. 149, §2º, do Código de Processo Penal,sem prejuízo das diligências urgentes,até o trânsito em julgado da Decisão de indeferimento da instauração do incidente de insanidade mental, prolatada nos autos nº 5000883-35.2026.8.01.0004. Certificado o trânsito em julgado ou com apresentação de recurso cabível naqueles autos do incidente, VOLTEM os autos conclusos, com urgência, para deliberações quanto à necessidade de desmembramento desta Ação Penal, para que a instrução processual tenha prosseguimento regular em face do corréu VICTOR OLIVEIRA DA SILVA. Intimem-se. Cumpra-se.