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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2289338/AL (2026/0342749-3)
RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE:POSTO MAR AZUL LTDA
ADVOGADO:MÁRCIO DE SANTANA CALADO FILHO - AL009151
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO:INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.