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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0701309-95.2025.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Jaini de Araújo Furtado - RECLAMADO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referido pedido deverá estar acompanhado do título judicial, da certidão de trânsito em julgado e dos demais requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil.
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