0701279-46.2026.8.07.0018

Intimação

TJDFT · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701279-46.2026.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: VILMA SANTOS LIBERATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos atualizados pela Contadoria Judicial ao ID 286017786, ao que as partes foram intimadas para se manifestar. Ao ID 286948920, a parte credora apresenta concordância com a atualização procedida, e defende a expedição de RPV em relação às custas judiciais adiantadas. O prazo concedido ao Ente transcorreu in albis. É o breve relatório. DECIDO. Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID 286017786. Noutro giro, INDEFIRO o pedido de expedição de RPV própria em relação às custas judicias, tendo em vista que a Decisão de ID 265975558, já preclusa, determinou que os mencionados valores integram o crédito principal. Expeçam-se os requisitórios. Em seguida, intimem-se as partes para ciência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, data e hora registradas com a assinatura eletrônica. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito