Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Atalaia
ADV: MIZIA GUILHERME DA SILVA (OAB 30048/BA), ADV: MIZIA GUILHERME DA SILVA (OAB 30048/BA), ADV: MIZIA GUILHERME DA SILVA (OAB 30048/BA), ADV: MIZIA GUILHERME DA SILVA (OAB 30048/BA) - Processo 0701272-26.2026.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: Maria Lidineide dos Santos Silva Tel (82) 99324-5298 - Jordania Roberta Santos Silva Tel (82) 99324-5298 - Jeniffer Roberta dos Santos Silva - Jordian Roberto Santos Silva - Por esta razão, CONCEDO aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareçam em que consiste o interesse de agir, tendo em vista que a união estável que se pretende reconhecer foi constituída, em 2019, mediante escritura pública lavrada em cartório extrajudicial. Poderão, se for o caso, juntar documento expedido pela autarquia previdenciária em que constem os motivos pelos quais não foi reconhecida a validade da escritura pública aludida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila Concluso/Ato Inicial. (Datado e assinado eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito