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0701265-25.2026.8.02.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude

    ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0701265-25.2026.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - AUTOR: Ricardo Rodrigues Braz - Assim sendo, CITE-SE o requerido, por meio de sua Procuradoria, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, III c/c 183 do CPC), devendo a autarquia previdenciária juntar a estes autos todos os documentos anexados ao processo administrativo referente ao benefício em tela. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo elas negativas, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho. Providências necessárias. Cumpra-se.

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