0701209-98.2026.8.02.0040

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Atalaia

ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701209-98.2026.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Paulo Francisco da Silva - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, 1) INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3) DISPENSO a audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada sua designação a qualquer tempo, mediante requerimento de qualquer das partes (art. 139, V). 4) CITE-SE e INTIME-SE o réu, na pessoa de sua advogada, para CONTESTAR a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e de presunção de veracidade das alegações de fato (art. 344). 5) DETERMINO ao réu que, COM A CONTESTAÇÃO e sob as penas do art. 400 do Código de Processo Civil, EXIBA: 5.1) o instrumento do CONTRATO Nº 634609348, com a identificação do canal de contratação, da data, do meio de autenticação empregado e, tratando-se de contratação eletrônica ou por telefone, dos respectivos registros; 5.2) a COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO ao autor, com indicação da conta de destino, da data e do valor; 5.3) os INSTRUMENTOS E COMPROVANTES DE LIBERAÇÃO relativos às operações que compõem a cadeia de refinanciamentos registrada às fls. 26/27, referentes às competências de 10/2018 a 11/2019, 12/2019 a 04/2020 e 05/2020 a 04/2021, com os valores liberados de R$ 16.604,68, R$ 9.608,28 e R$ 10.640,71; 5.4) o DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO do contrato impugnado, com discriminação do capital, da taxa de juros praticada, do Custo Efetivo Total, do número de parcelas e do saldo devedor atual; 5.5) o HISTÓRICO INTEGRAL DOS DESCONTOS efetuados no benefício do autor a título do contrato nº 634609348. APRESENTADA a contestação, INTIME-SE o autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 11) APÓS, voltem-me os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito