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0701187-22.2021.8.02.0038

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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela

    ADV: FERNANDO SANTOS SILVA E CORREIA (OAB 17985/AL), ADV: FERNANDO SANTOS SILVA E CORREIA (OAB 17985/AL), ADV: FERNANDO SANTOS SILVA E CORREIA (OAB 17985/AL), ADV: FERNANDO SANTOS SILVA E CORREIA (OAB 17985/AL), ADV: FERNANDO SANTOS SILVA E CORREIA (OAB 17985/AL) - Processo 0701187-22.2021.8.02.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Maria Aparecida da Silva - LITSATIVO: Wellington de Santana da Silva - William José de Santana da Silva - Cicero Jose da Silva - LITSPASSIV: Jose Otacilio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o inventariante, para que promova a apuração do valor total do espólio, mediante a soma do montante atualizado eventualmente existente em conta bancária com o valor atribuído ao veículo descrito nos autos, realizando, na sequência, o cálculo e o recolhimento do ITCD devido, acrescido, se for o caso, da multa legal incidente em razão da abertura tardia do inventário. A comprovação do recolhimento deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 dias.

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