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Publicações do processo
0701168-97.2023.8.02.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0701168-97.2023.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Município de Barra de São Miguel - Apelado: Atalaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso de apelação cível nº 0701168-97.2023.8.02.0053 em que figuram como parte recorrente Município de Barra de São Miguel e como parte recorrida Atalaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda, ACORDAM, os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, de modo a reformar a sentença e: (i) reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante apenas em relação aos imóveis de matrículas nº 9311, 6415, 6417, 6357, 6354 e 5058; (ii) determinar o prosseguimento da execução fiscal quanto aos imóveis nº 6414 e 6416; e (iii) redistribuir os ônus sucumbenciais de forma proporcional entre as partes, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento.' - Des. Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto - Advs: Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB: 14471/AL) - Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL) - Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - 319
Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0701168-97.2023.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Município de Barra de São Miguel - Apelado: Atalaia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701168-97.2023.8.02.0053 Recorrente: Município de Barra de São Miguel. Recorrido: Atalaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB: 14471/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB: 14471/AL) - Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB: 14592/AL) - Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) - 319
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