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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO
Nº 0701151-45.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Município de Pilar - Apelado: Anacleto Silva do Nascimento - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0701151-45.2024.8.02.0047 em que figuram como parte apelante Município de Pilar e como parte apelada Anacleto Silva do Nascimento. Acordam os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão. Maceió, datado eletronicamente. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL) - Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB: 7662/AL) - Hilton Agra de Albuquerque Netto (OAB: 9564/AL) - Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL) - 319
Intimação
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO
Nº 0701151-45.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Município de Pilar - Apelado: Anacleto Silva do Nascimento - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701151-45.2024.8.02.0047 Recorrente: Município de Pilar. Procuradores: Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) e outros. Recorrido: Anacleto Silva do Nascimento. Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL) - Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB: 7662/AL) - Hilton Agra de Albuquerque Netto (OAB: 9564/AL) - Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB: 8143/AL) - 319
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