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Publicações do processo
0701133-26.2026.8.02.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1ª Vara Cível de União dos Palmares
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701133-26.2026.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: José Pereira Sobrinho - Ciente nesta data da decisão do Agravo de Instrumento nº 0810817-54.2026.8.02.0000, de págs. 118/126, a qual deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, reformando a decisão agravada. INTIME-SE o Estado de Alagoas para o cumprimento da referida decisão, a fim de providenciar e fornecer ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o medicamento TREZETE (rosuvastatina + ezetimiba) 20mg + 10mg, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária ali fixada. No mais, AGUARDE-SE em Cartório, o prazo determinado no despacho de pág. 109. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
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