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TJAC · Vara Cível
ADV: MAYCON MOREIRA DA SILVA (OAB 5654/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0701121-48.2024.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: A.F.S. - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando o teor da sentença proferida em audiência, que julgou procedente o pedido e determinou, após o trânsito em julgado, a implantação do benefício de pensão por morte em favor da parte autora, bem como a certidão de fl. 227, intime-se o INSS, via PREVJUD, para proceder à implantação do benefício reconhecido judicialmente, observados os parâmetros fixados no título judicial, especialmente a DIB em 26/01/2023. Após, deverá a autarquia comprovar nos autos o cumprimento da obrigação. Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para, querendo, promover o cumprimento de sentença quanto às parcelas vencidas, na forma do título judicial. Cumpra-se.
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