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Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA (OAB 7848/AL) - Processo 0701091-80.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: José Tavares Malta Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novas alegações finais, adequadas aos elementos constantes dos autos. Maceió, 04 de setembro de 2026