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TJAL · Vara do Único Ofício de São José da Laje
ADV: LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA (OAB 2184/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0701079-43.2024.8.02.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Vitor Gabriel Andrade Batista Melo - Maria Aparecida de Andrade Batista - RÉU: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. São José da Laje, 02 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
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