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TJAL · Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ), ADV: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA (OAB 245833/RJ) - Processo 0701056-83.2026.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: Condomínio Residencial Recanto dos Mares - RÉ: Cynthia Monique da Silva Gama - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às fls. 105/113, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase de primeiro grau, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do feito no sistema e ao consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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