2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 5 DE AGOSTO DE 2026 E 18 DE AGOSTO DE 2026 0701034-08.2024.8.01.0912 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Jair José Maia do Nascimento D. Público: Rafael Figueiredo Pinto Apelante: Sebastião Oliveira de Souza Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro Promotor: Julio César de Medeiros Silva Apelante: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Julio César de Medeiros Silva Apelado: Jair José Maia do Nascimento D. Público: Rafael Figueiredo Pinto Apelado: Sebastião Oliveira de Souza D. Público: Rafael Figueiredo Pinto - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, julgar o recurso do Ministério Público parcialmente provido e julgar os recursos dos réus desprovidos, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual. Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim