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Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 2 DE SETEMBRO DE 2026 E 10 DE SETEMBRO DE 2026 0701032-38.2024.8.01.0912 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Francisco Djalma - RevisorSamoel Evangelista - Apelante: Carlos Henrique Almeida de Lima D. Público: João Ildair da Silva Apelante: Ilvan Fernandes Pereira D. Público: João Ildair da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Joana DŽArc Dias Martins - Decide a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso de Carlos Henrique Almeida de Lima e dar parcial provimento ao apelo de Ilvan Fernandes Pereira, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual. Votaram: Francisco Djalma, Samoel Evangelista, Denise Bonfim
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