Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0700989-40.2026.8.02.0060
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Feira Grande
ADV: BRUNO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (OAB 18572/AL) - Processo 0700989-40.2026.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Antonio Alves dos Santos - Vistos. Conquanto o Código de Processo Civil preveja a gratuidade de justiça, sua concessão não é automática, exigindo-se o cotejo entre a situação econômica do postulante e o custo do processo. Tal exigência está em consonância com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 15 (quinze) dias prova documental idônea de sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para deliberação.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.