Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
ADV: ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM (OAB 16539/AL) - Processo 0700964-78.2026.8.02.0043 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Lécia dos Santos - Declaro aberto o Inventário de OLIVALDO DA SILVA. Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do Código de Processo Civil, MARIA LETÍCIA DOS SANTOS. INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça a este juízo para assinar o Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, parágrafo único).