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Tribunal
TJAC
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Período
set/2026
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Intimação
TJAC · Vara Cível
ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES - Processo 0700959-24.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - AUTOR: Apoio Rural Agropecuária Ltda - RÉU: Josué Dias da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar JOSUÉ DIAS DA COSTA ao pagamento, em favor de APOIO RURAL AGROPECUÁRIA LTDA., da quantia principal de R$ 1.199,00 (mil cento e noventa e nove reais), correspondente às obrigações representadas pelas Notas Fiscais nº 34.864 e nº 34.865; b) determinar que sobre cada parcela incida correção monetária e juros de mora a partir do respectivo vencimento, observados os critérios e índices previstos na legislação aplicável em cada período, até o efetivo pagamento; c) condenar o réu ao pagamento das custas processuais; d) condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O cálculo do débito deverá ser realizado em conformidade com os parâmetros estabelecidos nesta sentença, abatendo-se eventual pagamento que venha a ser comprovado. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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