Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAL
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAL
DESPACHO
Nº 0700944-33.2025.8.02.0040 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas - SOEAL - Apelado: Município de Pilar - 'Recursos Especiais em Apelação Cível nº 0700944-33.2025.8.02.0040 Recorrente: Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas - SOEAL. Advogados: Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB: 16037/AL) e outro. Recorrido: Município de Pilar. Procurador: Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB: 16037/AL) - Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa (OAB: 10842/AL) - Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - 319
2026-09-16 · TJAL
DESPACHO
Nº 0700944-33.2025.8.02.0040 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas - SOEAL - Apelado: Município de Pilar - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Desembargadores constantes na certidão. Maceió, 15 de julho de 2026. Des. Fábio Ferrario Relator' - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB: 16037/AL) - Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa (OAB: 10842/AL) - Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - 319
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