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TJAL · Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
ADV: JOZIEL ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 18315/AL) - Processo 0700917-11.2026.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - AUTOR: Edvan Bernardino da Silva - Deste modo, diante da incompetência deste juízo para processar e julgar o crime em comento, determino que o presente processo seja redistribuído para uma das varas criminais da Capital. Cumpra-se.
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