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Processo 0700910-63.2021.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

Assim, DEFIRO o pedido formulado no mov. 134.1, determinando a citação por edital da coexecutada ALAYNNE BRÍGIDA VIEIRA MARINHO, diante do esgotamento das tentativas de sua localização e chamamento pessoal. É imperioso que a Secretaria faça constar no corpo do edital a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial à executada, nos termos do art. 72, II, do CPC, observando-se, quando cabível, a atuação institucional da Defensoria Pública. À Secretaria para que proceda à expedição do edital citatório, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, inclusive quanto à publicação na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, quando disponível, certificando-se nos autos o cumprimento das formalidades legais. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da executada, certifique-se e proceda-se à nomeação de curador especial, seguindo-se o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se.

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