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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Pilar
ADV: ROBSON GOMES CAVALCANTE FILHO (OAB 15573/AL), ADV: LAYSE NOGUEIRA SARMENTO (OAB 7244/AL) - Processo 0700908-33.2026.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: Carlos Henrique Franco de Melo - RÉU: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.