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TJAL · Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca
ADV: MIKAEL SCHUMACHER DE FARIAS (OAB 22133/AL), ADV: MARXSUEL DA SILVA (OAB 21781/AL) - Processo 0700903-76.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: Marlon Macena da Silva - 1. Habilite-se nos autos a Defensoria Pública, conforme requerido à fl. 293, intimando-a em seguida para apresentação do recurso de apelação. 2. Defiro, outrossim, a renúncia de fl. 298, ao passo em que determino a exclusão dos advogados renunciantes do cadastro de partes.
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