0700877-59.2018.8.18.0140

Intimação

SEEU · Vara de Execuções Penais em Meio Aberto de Floriano

Rua Marques da Rocha, 1900 - Fórum Ministro Aldir Passarinho - Viazul - Floriano/PI - CEP: 64.806-710 - Fone: (89) 3521-3184 - E-mail: sec.1varafloriano@tjpi.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FLORIANO 1A VARA DE FLORIANO Processo nº. 0700877-59.2018.8.18.0140 Processo nº: 0700877-59.2018.8.18.0140 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): EDILBERTO DA CONCEIÇO DA SILVA Considerando que o reeducando e o Ministério Público foram regularmente intimados da sentença que declarou extinta a punibilidade (Seq. 109.1), tendo ambos deixado transcorrer o prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o respectivo trânsito em julgado, caso ainda não realizado. Na sequência, cumpram-se integralmente as determinações constantes do decisum, promovendo-se as anotações, comunicações e baixas pertinentes, inclusive junto aos sistemas e órgãos competentes. Certificado o integral cumprimento das providências determinadas e inexistindo qualquer outra pendência , arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Floriano, 28 de agosto de 2026. CLAYTON RODRIGUES DE MOURA SILVA Magistrado(a)