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0700874-43.2026.8.02.0052

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de São José da Laje

    ADV: MARDEN DE CARVALHO CALHEIROS LOPES (OAB 16300/AL) - Processo 0700874-43.2026.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA - AUTORA: Anna Clara da Silva Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada do Parecer do NATJUS, às fls. 71/79, abro vistas à parte Autora para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. São José da Laje, 09 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

    Fonte oficial

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