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Publicações do processo
0700863-02.2026.8.02.0056
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0700863-02.2026.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: KIKO, registrado civilmente como Carlos Andre da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte KIKO, registrado civilmente como Carlos Andre da Silva pelo prazo de 5 dias. Para fins de que tome ciência e se faça presente à audiência designada para o dia 30 de setembro de 2026, às 12h.
Intimação
TJAL · 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0700863-02.2026.8.02.0056 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: KIKO, registrado civilmente como Carlos Andre da Silva - DESPACHO 1. Compulsando os autos, constata-se a necessidade de readequação da pauta deste Juízo, tendo em vista o regular afastamento da Promotora de Justiça titular (em gozo de férias regulamentares) e a superveniente impossibilidade de comparecimento da Promotora de Justiça substituta legal, em razão da sobreposição e incompatibilidade de atos instrutórios previamente pautados para a mesma data em outras comarcas em que atua cumulativamente. 2. Nesse contexto, considerando a imprescindibilidade da presença do órgão acusador (titular da ação penal) para a regularidade e higidez do ato instrutório, bem como para evitar futuras alegações de nulidade e assegurar a boa ordem processual, REDESIGNO a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 30 de setembro de 2026, às 12h. 3. Sendo assim, DETERMINO as seguintes providências: a) Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público acerca da nova data designada, bem como aqueles que se fizerem presentes para o ato. b) Em relação ao acusado: proceda-se à sua intimação e requisite-se a sua apresentação perante a unidade prisional competente para participação por videoconferência, assegurada a prévia entrevista reservada com seu defensor. c) Recolha-se o mandado de intimação nº 056.2026/004321-4 distribuído ao Oficial de Justiça (fl. 110). d) Expeçam-se novos mandados de intimação para a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas, consignando a nova data designada, bem como as orientações de participação (presencial ou remota), observando-se as diretrizes de intimação fixadas à fl. 94. e) Proceda-se à devida atualização e reagendamento da pauta no SIMAV. 4. Demais medidas necessárias. 5. Cumpra-se com urgência, por tratar-se de réu preso.
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