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Publicações do processo
0700846-98.2024.8.02.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
ADV: THIAGO ANDRADE DE MENEZES (OAB 17819/AL) - Processo 0700846-98.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - RÉU: Tiago de Araujo Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento criminal, sem resolução do mérito quanto à pretensão punitiva estatal em razão do óbito do acusado, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e no art. 62 do Código de Processo Penal, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TIAGO DE ARAÚJO SILVA, em razão do seu falecimento. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, promovendo-se, oportunamente, o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,31 de agosto de 2026. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
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