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TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0700844-67.2019.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Zélia Maria dos Santos - Apelado: Solo Incorporações Ltda - Apelado: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A. - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível de n. 0700844-67.2019.8.02.0047, em que figuram como parte Apelante, Zélia Maria dos Santos e, como parte Apelada, Solo Incorporações Ltda, Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A., todos devidamente qualificados. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter integralmente a r. sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos. Participaram deste julgamento os Desembargadores mencionados na certidão. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Jose Thiago Coimbra da Silva Oliveira (OAB: 13641/AL) - Thayná Barros Pereira (OAB: 16524/AL) - Isabelle Sacramento Santos (OAB: 6730/AL) - Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL) - Diogo Jácome Bezerra Diniz (OAB: 8054/RN) - Marcos Aurélio de Almeida Barros (OAB: 97B/SE) - Ronald Castro de Andrade (OAB: 5978/RN) - Luciana Maria de Medeiros Silva (OAB: 6293/RN) - Rosana Pereira Santos Alcântara (OAB: 6293/AL) - 319
TJAL · Presidência · Despacho
DESPACHO Nº 0700844-67.2019.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Zélia Maria dos Santos - Apelado: Solo Incorporações Ltda - Apelado: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A. - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0700844-67.2019.8.02.0047 Recorrente: Solo Incorporações Ltda. (RE - fls. 495/506 e REsp - fls. 510/522) Advogados: Thayná Barros Pereira (OAB: 16524/AL) e outros. Recorrido: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.. Advogados: Diogo Jácome Bezerra Diniz (OAB: 8054/RN) e outros. Recorrida: Zélia Maria dos Santos. Advogado: Jose Thiago Coimbra da Silva Oliveira (OAB: 13641/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jose Thiago Coimbra da Silva Oliveira (OAB: 13641/AL) - Thayná Barros Pereira (OAB: 16524/AL) - Isabelle Sacramento Santos (OAB: 6730/AL) - Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL) - Diogo Jácome Bezerra Diniz (OAB: 8054/RN) - Marcos Aurélio de Almeida Barros (OAB: 97B/SE) - Ronald Castro de Andrade (OAB: 5978/RN) - Luciana Maria de Medeiros Silva (OAB: 6293/RN) - Rosana Pereira Santos Alcântara (OAB: 6293/AL) - 319
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