0700799-37.2017.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília · Despacho

Número do processo: 0700799-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: B&C MOVEIS PARA ESCRITORIO, DECORACAO E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - EPP, VANUSA PINHEIRO DE ARAUJO, MARIA MARTA DE FREITAS GOMES, JOSE MENDONCA GOMES DESPACHO I - Dos executados Maria Marta de Freitas Gomes e José Mendonça Gomes Ao ID 252561584, foi proferido acórdão dando provimento parcial ao AGI 0725898-31.2025.8.07.0000, interposto da decisão de ID 238058259, para determinar a penhora de 5% sobre a aposentadoria dos agravados. 1. Considerando que, não obstante a resposta a ofício acostada ao ID 284784150, ainda não consta qualquer depósito em conta judicial efetuado pelo INSS, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO a este despacho, a ser encaminhado ao INSS, solicitando que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, aos depósitos decorrentes da penhora de 5% sobre as aposentadorias de Maria Marta de Freitas Gomes (CPF: 335.066.201-34) e José Mendonca Gomes (CPF: 079.787.823-87), abatidos os descontos obrigatórios, tal qual determinado pela Instância Revisora nos autos do AGI 0725898-31.2025.8.07.0000. Instrua-se com cópia dos IDs 252561584, 288245446 e 288534271. 2. Ao CJU para cumprir o determinado na parte final do item 2 do ID 287799767: transferir à parte autora, em razão do acórdão proferido nos autos do AGI 0725898-31.2025.8.07.0000 e da consequente a preclusão da decisão de ID 238058259, o montante de R$ 3.930,89, por meio de ofício eletrônico, a ser depositado na conta indicada ao ID 285901397. II - Dos executados B&C Móveis para Escritório, Decoração e Automação Comercial Ltda. – EPP e Vanusa Pinheiro de Araújo 1. A fim de viabilizar a análise da petição de ID288240844, em que a parte autora requer a penhora no rosto dos autos do processo n. 0002069-02.2015.8.07.0004 (1ª Vara Cível do Gama), em que figura como exequente a aqui executada Vanusa Pinheiro, deverá retificar a planilha de ID 288245446, decotando o valor de R$ 3.930,89. Mantenha-se o feito suspenso (ID 154243373). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)