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0700785-55.2026.8.02.0008

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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de Campo Alegre

    ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL), ADV: PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 20851/AL) - Processo 0700785-55.2026.8.02.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: Franklin Nunes de Melo - LITSATIVO: Domicio Nunes de Melo - Maria Gorete Nunes de Melo - Eugenio Barbosa de Melo - Marilene Nunes de Melo - Ana Cleide Nunes de Melo Silva - Maria Lúcia de Melo Machado - Maria Salete Nunes de Melo - Marinita de Melo Silva - Maria Jose de Melo Ribeiro - Pedro Henrique de Melo Souza - Ivone Barbosa Costa Melo - José Edson Barbosa de Melo - Ivan Barbosa de Melo - Eraldo Barbosa de Melo - Edvan Barbosa de Melo - DECISÃO 1. Inicialmente determino a juntada de documentos que comprovem a propriedade atual dos imóveis objeto do inventário, notadamente certidões atualizadas das matrículas ou certidões de inexistência de registro, além de outros documentos eventualmente necessários para comprovação . 2. Defiro neste momento parcialmente o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita para as custas processuais iniciais, ante a afirmação da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e por subsistirem indícios de capacidade econômica, notadamente em razão do patrimônio envolvido na partilha e que ao final do processo com a solução da partilha poderá haver disponibilidade financeira (CPC, art. 98, §§5º e 6º). 3. Defiro o processamento por via do arrolamento, posto que os bens do espólio não superam o valor de 1.000 (um mil salários-mínimos) e os herdeiros apresentam-se de forma amigável quanto a partilha. 4. Nomeio como Inventariante FRANKLIN NUNES DE MELO, confnorme requerido. Intime-se o mesmo para prestar o devido compromisso de inventariança nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como deverá apresentar os competentes valores que compõem o acervo hereditário no prazo de 20 (vinte) dias. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE COMPROMISSO, mediante coleta da assinatura do inventariante. Acaso a parte interessada requeira e demonstre necessidade defiro desde logo a expedição de competente termo de compromisso de invenatariança. 5. Em seguida, intime-se os herdeiros para se manifestarem sobre os valores indicados, no prazo comum de 10 (dez) dias.

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