0700768-64.2026.8.18.0140

Intimação

SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU DO TJPI Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, térreo, Centro Cívico, Cabral. CEP 64.000-830. Teresina/ PI. Fórum Cível e Criminal "Des. Joaquim de Sousa Neto" 0700768-64.2026.8.18.0140Processo de Execução Penal nº RAFAEL VERAS BATISTA,Reeducando(a): CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que distribui o presente Processo de Execução Penal, em face do(a) apenado(a) acima identificado(a), bem como juntei a respectiva documentação recebida, referente à seguinte condenação: - Guia ( ) Provisória ( x ) Definitiva - Processo crime nº 0800803-62.2026.8.18.0033 - Pena Imposta: 06 anos, 02 meses e 20 dias, e 13 dias-multa - Regime: semiaberto. - Teve Suspensão Condicional da Pena?: ( ) SIM ( x ) NÃO - Teve substituição por pena Restritiva de Direitos?: ( ) SIM ( x ) NÃO CERTIFICO, também, que o preenchimento ou ausência de dados nas abas Processo Crime, Eventos e Incidentes Concedidos, teve por base a documentação enviada, devendo, se necessário, a Vara onde tramitará o PEP verificar nos demais sistemas (SIAPEN, BNMP etc) ( x ) sem informações adicionais ( ) CERTIFICO, outrossim, ... CERTIFICO, por fim, que envio este PEP à Secretaria da VEP competente, para análise e realização das movimentações necessárias. Teresina, 17 de março de 2026. MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judiciária Servidor/ da Distribuição de 1º Grau do TJPI, Teresina/PI Ato processual realizado nos termos dos Provimentos nº 126/2023 e nº 133/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do TJPI.