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0700766-77.2025.8.02.0204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha

    ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700766-77.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - AUTOR: Severino Bezerra dos Santos - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Batalha e, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo incólume a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, cumpra-se o determinado na sentença proferida.

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