Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJDFT · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700761-07.2026.8.07.0002 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: R. M. F. REU: A. B. M. R. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. R. D. S. DECISÃO Vistos em saneador. Em relação aos alimentos, em não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354/356 do CPC, bem como presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alteração na capacidade econômica do requerente. Ressalto que não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público. Procedam-se às pesquisas requeridas, quais sejam: (1) SISBAJUD, para buscar contas bancárias e os respectivos saldos e extratos, bem como despesas de cartão de crédito, dos últimos 06 (seis) meses; (2) INFOJUD, para obter as últimas duas declarações de IR (anos-calendário 2025 e 2026); (3) RENAJUD, em busca de veículos automotores; (4) PREVJUD, com a juntada do extrato CNIS. BRASÍLIA - DF, 8 de setembro de 2026. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal