0700751-98.2023.8.02.0036

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de São José da Tapera

ADV: DANIEL FREDERICO WERNECK MIRANDA (OAB 15456/AL) - Processo 0700751-98.2023.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: Djalma Rodrigues dos Santos - Em seguida, o MM Juiz passou a proferir SENTENÇA ORAL, cujo dispositivo segue adiante:" Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o réu DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, da imputação que lhe é feita neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório. Sem custas. Após o trânsito em julgado, deem-se as devidas baixas no cadastro processual, oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial pertinente, comunicando-lhe desta decisão, e arquivem-se os autos. Sentença publicada em audiência. Registre-se. Saem os presentes intimados. Intime-se o Ministério Público via Portal Eletrônico. Encerrada a audiência, a presente ata foi lavrada e digitada por mim, Rochelle Thayana Alves Silva, Serventuário da Justiça, que, após lida, foi achada conforme por todos os participantes, sendo ao final assinada digitalmente pelo Juiz, dispensada a assinatura dos demais participantes, nos termos dos artigos 406, §1º, e 409, §5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais (Provimento CGJ nº 13, de 2023). Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito