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TJAL · 8º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL) - Processo 0700743-27.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Colégio Batista Moriah - RÉ: Allana Rubistanya Freire de Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 13 de outubro de 2026, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
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